O benefício oferece assistência a termo certo de 3 a 5 meses de forma contínua ou alternada de acordo com a jornada de trabalho.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro e é pago pela Caixa Econômica Federal. Este benefício oferece auxílio em dinheiro por um período fixo de 3 a 5 meses, contínuo ou alternado, dependendo do tempo de trabalho.

O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores e, de acordo com a duração da jornada de trabalho, o auxílio pecuniário é concedido por um determinado período de tempo.

Portanto, só tenho uma coisa a fazer: informá-lo sobre todas essas mudanças nesta ajuda!

Todos nós sabemos que ser demitido no trabalho é uma situação muito incômoda, e essa situação pode acontecer com qualquer trabalhador do setor privado, porque geralmente seu trabalho é instável.

Afinal, o que é seguro desemprego?

 

Esse benefício visa auxiliar financeiramente os trabalhadores que foram demitidos sem motivo ou indiretamente em um determinado período de tempo.

Com isso, a pessoa recebe uma quantia em dinheiro todos os meses, pois está em situação de desemprego involuntário. O dinheiro recebido ajuda os trabalhadores a se sustentarem enquanto procuram outro emprego.

Até agora, bom, certo? Vale ressaltar que a demissão sem justa causa significa que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho com o empregado sem motivo justificado.

Quando falamos em despedimento de forma indireta, é quando o empregador comete vários erros graves com o trabalhador, impedindo-o de prestar os serviços normalmente.

Quem pode receber o seguro desemprego?

 

O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal ao trabalhador despedido sem justificativa e que possui carteira de trabalho assinada (CLT) ou pertence ao grupo específico.

No entanto, existem algumas regras a seguir, verifique:

  • Os trabalhadores não podem ter outra renda para sustentar suas famílias;
  • Ter estado com carteira assinada há pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses a contar da data do despedimento (primeiro pedido de regras de seguro-desemprego);
  • Nos últimos 12 meses, estar empregado há pelo menos 9 meses e ter carteira de trabalho assinada (segunda vez para solicitar seguro-desemprego);
  • Ter estado empregado há pelo menos seis meses antes da data da demissão (outros pedidos de seguro-desemprego).

Grupos específicos, como os pescadores artesanais, têm suas próprias regras, que são definidas pelo governo.

 

Entenda o prazo correto para solicitar o seguro desemprego:

 

Os trabalhadores têm os prazos mais curtos e mais longos para se candidatarem ao seguro-desemprego. As pessoas dispensadas sem justificativa têm de 7 a 120 dias a partir da data da demissão formal para fazer o pedido.

Se o prazo expirar, a pessoa perderá automaticamente o direito. Além dos empregados regulares, existem outras formas de seguro-desemprego com diferentes condições:

  • Bolsa de qualificação: aplicável durante o período de suspensão do contrato de trabalho;
  • Pescadores artesanais: durante o período de encerrado, efetuar o pedido no prazo de 120 dias após o início do encerramento do período de pesca;
  • Pessoal de serviço doméstico: aplique dentro de 7 a 90 dias a partir da data de demissão;
  • Pessoas resgatadas: até 90 dias a partir da data do resgate.

 

Como solicitar o programa seguro desemprego?

 

Existem três maneiras de se inscrever para o seguro-desemprego em 2021. A primeira e mais prática é acessar o site do seguro-desemprego do Governo Federal e seguir as instruções.

A segunda é a possibilidade de fazer o pedido por meio do aplicativo Digital (disponível para smartphones com Android ou iOS). Por fim, um empregado formal ou pessoa pertencente a um determinado grupo pode apresentar a candidatura pessoalmente, na cidade de Sine.

No caso da pandemia COVID-19, é possível que o Sine seja encerrado e apenas as opções online permanecerão. Se você tiver alguma dúvida sobre o seguro-desemprego. O número é 158 e a ligação é gratuita em todo o país.

Seguro desemprego 2021: quanto tempo para receber?

 

Para obter o seguro-desemprego até 2021, uma condição importante deve ser observada: o tempo que o trabalhador passa no trabalho antes de solicitar o benefício.

Se este for o segundo pedido, ele deve ter estado empregado por pelo menos 9 meses nos 12 meses anteriores à demissão. Se for o terceiro pedido ou subsequente, ele deve ter sido empregado por pelo menos 6 meses antes das dispensas.

Um detalhe interessante é que o horário de trabalho em questão não é necessariamente dentro de uma empresa. As regras atuais permitem que o tempo de diferentes trabalhos sejam somados.

 

Regras gerais do seguro desemprego

 

Além dos padrões de jornada de trabalho, existem outras regras que determinam se você pode obter seguro-desemprego. Por exemplo, a renda de um trabalhador que recebe esse benefício não pode ser suficiente para sustentar a si mesmo e sua família.

Por isso, o profissional que possui uma companhia aberta em seu nome perde o direito de contratar um seguro, mesmo que não o fature. Com exceção do auxílio acidente ou pensão por morte, ele também não pode receber nenhum outro pagamento contínuo de benefícios da previdência social.

Outra regra é que o pedido seja apresentado dentro do prazo adequado, caso contrário, perder-se-á o direito ao usufruto dos benefícios. Por exemplo, para funcionários regulares, o período vai do 7º ao 120º dia a partir da data de desligamento.

Essa medida é tomada para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados com a perda do direito ao seguro-desemprego em 2021, pois o isolamento social dificulta o processo de candidatura.

Além disso, os pagamentos da previdência são pagos automaticamente na conta informada no momento da inscrição e pertencem aos trabalhadores desempregados.